Termos de Uso do Meu Programador

Estes Termos regulam o uso da plataforma Meu Programador, oferecida por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) sob o nº [CPF OU CNPJ]. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Meu Programador.

O Meu Programador é uma plataforma de serviço tecnológico (ferramenta de software) que auxilia seus usuários a identificar empresas sem site próprio, organizar contatos, gerar mensagens e modelos de contrato para a venda dos serviços do próprio usuário.

O Meu Programador pode criar e disponibilizar ao usuário um site de demonstração para que ele o apresente aos seus clientes. A negociação, a venda, a entrega e o relacionamento com o cliente final são feitos pelo próprio usuário: o Meu Programador não intermedeia, não participa e não garante as negociações, contratos ou pagamentos entre o usuário e os clientes dele. Cada usuário atua de forma independente, por sua conta e risco, e é o único responsável pelos serviços que oferece e vende.

As fotos usadas por padrão nos sites de demonstração são imagens ilustrativas de bancos de imagens livres e não mostram o estabelecimento real. O usuário é responsável por ter autorização para usar as fotos, logos e textos que colocar nos sites.

O Meu Programador não garante resultados, quantidade de clientes, vendas ou faturamento.

Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada ou revendida.

O Meu Programador oferece o plano Gratuito (sem custo, com recursos limitados) e planos pagos, atualmente Básico (R$ 99,90/mês) e Avançado (R$ 149,90/mês). Os recursos de cada plano são os descritos na página de planos. Nos planos pagos, as buscas inclusas renovam todo dia 1º do mês e as não usadas não acumulam.

Assinantes dos planos pagos podem comprar pacotes de buscas extras. Os créditos extras não vencem enquanto a conta existir, só são usados depois que acabam as buscas do plano, não são reembolsáveis depois de usados e não geram comissão de indicação. Em caso de estorno do pagamento, os créditos correspondentes são retirados.

Sites publicados ficam hospedados no Meu Programador enquanto estiverem inclusos no plano em dia ou com a mensalidade do site paga. Sem isso, o site volta a ser uma prévia ou sai do ar. O domínio próprio é registrado e pago pelo cliente final e fica sempre em nome dele (titular). Quando o domínio é pedido pelo Meu Programador, o Meu Programador faz o registro em nome do titular informado e cobra uma anuidade pelo registro, renovação e configuração; se a anuidade for cancelada, o Meu Programador deixa de renovar o domínio, que continua pertencendo ao titular. O usuário é responsável pelos dados do titular que informar.

As assinaturas são renovadas automaticamente a cada período até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias e receber o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Os preços e os recursos dos planos podem ser alterados. Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso.

O usuário que indicar novas pessoas pelo seu link de convite poderá receber comissão sobre as assinaturas pagas por elas, nas condições vigentes. Atualmente: 50% do valor do primeiro mês pago pelo indicado e 10% dos meses seguintes, enquanto a assinatura do indicado estiver ativa e em dia. Nos planos anuais, a comissão é calculada sobre o valor mensal equivalente (valor anual dividido por 12).

O Meu Programador pode alterar, a qualquer momento, os percentuais, prazos, formas de pagamento e demais regras do programa de indicação, ou encerrá-lo, mediante aviso na plataforma. As alterações valem para as comissões geradas após o aviso; as comissões já apuradas até a data da mudança serão respeitadas.

Não geram comissão: indicações de si mesmo ou de contas ligadas ao próprio usuário, assinaturas canceladas, estornadas ou não pagas, e qualquer indicação feita com fraude, spam ou informação enganosa. Nesses casos, o Meu Programador pode cancelar as comissões e suspender a conta. As comissões são pagas conforme o prazo e o valor mínimo informados na plataforma.

As informações de empresas exibidas nas buscas vêm de fontes públicas de mapas e buscas na internet e podem estar incompletas ou desatualizadas. O Meu Programador não garante sua precisão.

Você é o único responsável pela forma como entra em contato com as empresas. Você se compromete a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), as regras do WhatsApp e das demais plataformas, a não enviar mensagens em massa ou não solicitadas de forma abusiva (spam) e a parar de contatar qualquer empresa que peça para não receber mensagens.

As mensagens, templates e modelos de contrato do Meu Programador são apenas referências e não constituem assessoria jurídica. Cabe ao usuário revisar, adaptar e, se necessário, consultar um advogado antes de usar qualquer documento.

O Meu Programador é oferecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas de negócios, lucros cessantes, conflitos entre usuários e seus clientes, nem por falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (como Google, WhatsApp e provedores de hospedagem). Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Meu Programador fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses.

Coletamos os dados necessários para funcionar: nome, e-mail, cidade, plano e as informações que você cadastra (vendas, projetos, contratos e mensagens). Esses dados são usados apenas para prestar o serviço, ficam armazenados com provedores de tecnologia contratados (hospedagem e banco de dados) e não são vendidos a terceiros. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que prejudiquem outros usuários, as empresas contatadas ou a plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Estes Termos podem ser atualizados. Avisaremos sobre mudanças relevantes na plataforma ou por e-mail. Continuar usando o Meu Programador após o aviso significa que você concorda com a nova versão.

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO]. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE - UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.