Termos de Uso do Meu Programador

Estes Termos regulam o uso da plataforma Meu Programador, oferecida por Meu Programador, inscrita no CNPJ 50.024.865/0001-66. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Meu Programador.

O Meu Programador é uma plataforma de serviço tecnológico (ferramenta de software) que auxilia seus usuários a identificar empresas sem site próprio, organizar contatos, gerar mensagens e modelos de contrato para a venda dos serviços do próprio usuário.

O Meu Programador pode criar e disponibilizar ao usuário um site de demonstração para que ele o apresente aos seus clientes. A negociação, a venda, a entrega e o relacionamento com o cliente final são feitos pelo próprio usuário: o Meu Programador não intermedeia, não participa e não garante as negociações, contratos ou pagamentos entre o usuário e os clientes dele. Cada usuário atua de forma independente, por sua conta e risco, e é o único responsável pelos serviços que oferece e vende.

As fotos usadas por padrão nos sites de demonstração são imagens ilustrativas de bancos de imagens livres e não mostram o estabelecimento real. O usuário é responsável por ter autorização para usar as fotos, logos e textos que colocar nos sites.

O Meu Programador não garante resultados, quantidade de clientes, vendas ou faturamento.

Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada ou revendida.

O Meu Programador oferece o plano Gratuito (sem custo, com recursos limitados) e planos pagos, atualmente Básico (R$ 99,90/mês) e Avançado (R$ 149,90/mês). Os recursos de cada plano são os descritos na página de planos. Nos planos pagos, as buscas inclusas renovam todo dia 1º do mês e as não usadas não acumulam.

Cada plano tem um limite de sites de demonstração ativos ao mesmo tempo; sites publicados com o pacote hospedagem + domínio não contam nesse limite, e sites publicados só com hospedagem continuam contando. Assinantes dos planos pagos podem comprar pacotes de créditos, que dão buscas extras e aumentam de forma permanente o limite de sites ativos. Se a compra for estornada, as buscas e os sites a mais daquele pacote são retirados. Os créditos extras não vencem enquanto a conta existir, só são usados depois que acabam as buscas do plano, não são reembolsáveis depois de usados e não geram comissão de indicação. Em caso de estorno do pagamento, os créditos correspondentes são retirados. Cada crédito vale uma busca extra ou uma visita a um site de demonstração com as fotos reais da empresa, depois que acabam as visitas incluídas no plano. Sem saldo, os sites passam a mostrar fotos ilustrativas. Sites publicados (com hospedagem paga) não usam essas fotos e não consomem visitas nem créditos.

Os sites gerados ficam como demonstração no endereço do Meu Programador, com a faixa de prévia. Para colocar o site do cliente no ar com domínio próprio, o usuário contrata o pacote de hospedagem + domínio ou, se o cliente já tiver domínio, somente a hospedagem, ambos cobrados por ano e por site. Enquanto o pacote estiver pago, o site fica hospedado e sem a faixa de prévia; se for cancelado ou não for pago, o site volta a ser uma demonstração. O domínio fica sempre em nome do cliente final (titular): o Meu Programador faz o registro em nome do titular informado, renova e configura enquanto o pacote estiver ativo; se o pacote for cancelado, o Meu Programador deixa de renovar o domínio, que continua pertencendo ao titular. O usuário é responsável pelos dados do titular que informar.

Os sites publicados só ficam no ar enquanto a anuidade de hospedagem de cada site estiver paga e a conta do usuário tiver um plano ativo (Básico, Avançado ou Manutenção). Na conta Gratuita, apenas 1 site publicado fica no ar (o mais antigo). Quem cancelar o plano pode contratar o plano Manutenção, cobrado por mês, que mantém a conta e os sites publicados no ar, sem buscas nem criação de sites novos. A anuidade de hospedagem + domínio de cada site continua sendo cobrada à parte.

As assinaturas são renovadas automaticamente a cada período até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias e receber o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Os preços e os recursos dos planos podem ser alterados. Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso.

O usuário que indicar novas pessoas pelo seu link de convite poderá receber comissão sobre as assinaturas pagas por elas, nas condições vigentes. Atualmente: 50% do valor do primeiro mês pago pelo indicado e 10% dos meses seguintes, enquanto a assinatura do indicado estiver ativa e em dia. Nos planos anuais, a comissão é calculada sobre o valor mensal equivalente (valor anual dividido por 12).

O Meu Programador pode alterar, a qualquer momento, os percentuais, prazos, formas de pagamento e demais regras do programa de indicação, ou encerrá-lo, mediante aviso na plataforma. As alterações valem para as comissões geradas após o aviso; as comissões já apuradas até a data da mudança serão respeitadas.

Não geram comissão: indicações de si mesmo ou de contas ligadas ao próprio usuário, assinaturas canceladas, estornadas ou não pagas, e qualquer indicação feita com fraude, spam ou informação enganosa. Nesses casos, o Meu Programador pode cancelar as comissões e suspender a conta. As comissões são pagas conforme o prazo e o valor mínimo informados na plataforma.

As informações de empresas exibidas nas buscas vêm de fontes públicas de mapas e buscas na internet e podem estar incompletas ou desatualizadas. O Meu Programador não garante sua precisão.

Você é o único responsável pela forma como entra em contato com as empresas. Você se compromete a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), as regras do WhatsApp e das demais plataformas, a não enviar mensagens em massa ou não solicitadas de forma abusiva (spam) e a parar de contatar qualquer empresa que peça para não receber mensagens.

As mensagens, templates e modelos de contrato do Meu Programador são apenas referências e não constituem assessoria jurídica. Cabe ao usuário revisar, adaptar e, se necessário, consultar um advogado antes de usar qualquer documento.

O Meu Programador é oferecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas de negócios, lucros cessantes, conflitos entre usuários e seus clientes, nem por falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (como Google, WhatsApp e provedores de hospedagem). Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Meu Programador fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses.

Coletamos os dados necessários para funcionar: nome, e-mail, cidade, plano e as informações que você cadastra (vendas, projetos, contratos e mensagens). Esses dados são usados apenas para prestar o serviço, ficam armazenados com provedores de tecnologia contratados (hospedagem e banco de dados) e não são vendidos a terceiros. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@meuprogramador.com.br.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que prejudiquem outros usuários, as empresas contatadas ou a plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Estes Termos podem ser atualizados. Avisaremos sobre mudanças relevantes na plataforma ou por e-mail. Continuar usando o Meu Programador após o aviso significa que você concorda com a nova versão.

Dúvidas: contato@meuprogramador.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis - RJ, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.